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22 de Abril de 2021
Prisão domiciliar só se justifica quando tratamento em presídio é inviável
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21 de Abril de 2021
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
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20 de Abril de 2021
Grupo que monitora vacinação de idosos reúne-se nesta terça
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19 de Abril de 2021
Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional
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16 de Abril de 2021
Projeto autoriza dispensa de licitação para insumos usados no tratamento da Covid-19
Texto mantém a necessidade de um processo administrativo para cada compra e determina ampla publicidade dos atos Ver más
15 de Abril de 2021
Juiz mantém justa causa de homem que cortou patas do cachorro Sansão
O magistrado considerou que a prática de ato de violência e crueldade contra o pitbull caracteriza a falta grave definida na lei como mau procedimento. Ver más
14 de Abril de 2021
Mídia estrangeira critica atuação de Bolsonaro no controle da pandemia
Segundo os jornais internacionais, o colapso de saúde no Brasil representa uma ameaça a todo o mundo Ver más
13 de Abril de 2021
Ministra Rosa Weber suspende trechos de decretos que flexibilizam regras sobre armas de fogo
Entram em vigor hoje (13) partes dos decretos editados em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. Ver más
12 de Abril de 2021
Projeto dobra a pena de crimes contra a Previdência e a Assistência Social durante a pandemia
Objetivos é inibir crimes contra o erário público em período de dificuldades económicas Ver más
09 de Abril de 2021
Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
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